Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de M’Boi Mirim

Pesquisas Concluídas

17/11/2023

Em função da elaboração do Plano de Ação Habitacional e Urbano para o Distrito do Jardim Ângela – Programa Bairro Legal, pretende-se ainda apoiar a Subprefeitura na implantação do mesmo, indicando intervenções de caráter imediato e ações estruturantes, instrumentando o ambiente para a implementação de futuras políticas urbanas.

Atividades desenvolvidas

As atividades realizadas pelo LabHab desde a entrega do Plano de Desenvolvimento Urbano concentraram-se, sobretudo, na revisão dos documentos finais elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEMPLA. Além da conclusão dos Planos Regionais, foram encaminhados à Câmara, recentemente, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município, o Plano de Habitação e o Plano de Circulação e Transporte. As determinações estabelecidas por tais documentos foram atenciosamente analisadas e discutidas com a Subprefeitura, verificando as implicações relativas ao Plano Regional, assim como as alterações necessárias para efetuar a compatibilização das diretrizes. Vale ressaltar que, em função do atraso na liberação dos mapas que integram os Planos Regionais, sua revisão ainda não pôde ser concluída.

A questão da redefinição dos limites da Subprefeitura de M’Boi Mirim, que alteraria as divisas com a Subprefeitura de Campo Limpo, vem sendo estudada, visando agilizar a efetivação de tal processo, uma vez que a atual delimitação dos territórios vem representando dificuldade às intervenções do Governo Local.

Para tanto, foram mapeados os setores censitários, permitindo que a decisão sobre o novo perímetro pudesse ser efetuada de modo a não invalidar a série histórica de dados estatísticos. Um mapa com os setores e logradouros em escala 1:2000 vem sendo elaborado.

Ainda no período, a equipe do LabHab preparou material de apoio e participou com informações técnicas em reunião preparatória à Conferência Municipal das Cidades. Tal atividade contou com a participação de cerca de 50 pessoas, entre as quais representantes da comunidade, de diversas entidades locais, do Poder Público e inclusive de entidades do Campo Limpo, promovendo um intercâmbio entre as subprefeituras. O debate resultou na identificação de pontos que poderiam ser apresentados à conferência.

Por fim, a implantação de programas de Agricultura Urbana em áreas específicas da Subprefeitura constitui tema que vem sendo discutido, tendo levado inclusive à proposição de inclusão do tema no escopo das atividades de pesquisa desenvolvidas pelo laboratório.

Encaminhamentos futuros

A integração e formação técnica da equipe da Subprefeitura, que estará se consolidando nos próximos meses com a incorporação de novos funcionários, é tema que o Labhab deverá apoiar. Para tanto, será utilizado como referência o diagnóstico da região elaborado no âmbito do Plano de Ação Habitacional e Urbano para o Distrito do Jardim Ângela – Programa Bairro Legal / SEHAB. Também as proposições apresentadas nesse trabalho poderão constituir importante referência para tal processo de agregação e formação da equipe local.

Fora isso, aguarda-se a liberação pela SEMPLA dos mapas referentes aos Planos Regionais para revisão e possíveis correções. Em paralelo, segue a tramitação das novas leis na Câmara.

A discussão relativa à implantação de programas de Agricultura Urbana deve ser ampliada e aprofundada, com o estabelecimento de intercâmbio entre a Subprefeitura de M’Boi Mirim e pesquisadores do LabHab, que vêm estudando especificamente este tema.