Objetivos
O seminário, que inclui apresentação de trabalhos profissionais e de pesquisa, além de conferências e mesas-redondas, tem por objetivo principal promover um debate, em bases científicas, sobre os limites entre urbanização e preservação ambiental, especialmente nos casos de áreas de preservação permanente em assentamentos urbanos.
O tema tem sido objeto de intensa reflexão atualmente no país, e a legislação que o regula tem enfrentado amplo processo de revisão, do âmbito federal ao municipal. Dentre esse arcabouço legal sobre território, ambiente e urbanização, há um sem número de desafios, cujo debate é fundamental no momento. As configurações dos assentamentos humanos e as condições de justiça social e ambiental são diferenciadas pela expressão econômica, demográfica ou paisagística do território.
O crescimento urbano brasileiro, apesar de diversificado e amplo, apresenta situações semelhantes quanto à produção de espaços desiguais, conseqüentes da estrutura econômica, política e cultural do país, ao longo de sua história. No entanto, apresentam diferentes contextos sócio-culturais, paisagens e especificidades ambientais, que merecem ser analisadas caso a caso.
Pretende-se com o Seminário levantar elementos que permitam o debate do tema, em condição de melhor conhecimento de causa. Os diversos aspectos que compõem a problemática urbana ambiental – como a questão jurídica, fundiária, financiamento, atribuições do Poder Público, capacidade de gestão, desempenho das configurações espaciais, além da especificidade do meio natural e da paisagem – serão tratados de forma transversal nas diversas conferências, mesas redondas e grupos de trabalho.
O Seminário tem por foco as faixas marginais aos corpos d’água que atravessam o espaço urbano. Consideradas Áreas de Preservação Permanente – APP -, pelo Código Florestal brasileiro, expressam, na cidade, situação de conflito: por um lado o efeito de atração que as margens exercem (pelas diversas funções ligadas à água), e, por outro, os impactos ambientais da ocupação dessa áreas vulneráveis, agregando desafio social, de saúde e de saneamento.
Serão acolhidas também questões relativas a outras áreas de preservação permanente em meio urbano, como altas declividades, dunas, mangues e restingas, especialmente aquelas onde o tema da água esteja presente. Complementarmente, o Seminário procurará fomentar o mapeamento de situações de faixas marginais aos corpos d’água urbanos no extenso território nacional, bem como promoverá mostra, organizada pela ANAMMA, de projetos e obras desenvolvidas de arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia inovadores para margens de corpos d’água urbanos. Será Incluída ainda, uma visita técnica a projetos executados e/ou em implantação na Região Metropolitana de São Paulo.
