Eliana Tadeu Terci
Economista, professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP, no ensino de graduação em Ciências Econômicas e no Mestrado em Administração. ESALQ – etterci@usp.br
Estevam Vanale Otero
Arquiteto e Urbanista, doutor pela FAUUSP e docente em cursos de graduação e pós-graduação. LabHab FAUUSP – e.otero@unesp.br
Jefferson Oliveira Goulart
Professor de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UNESP. Tem pós-doutorado em políticas públicas pela Universidade Complutense de Madrid (UCM) na Espanha. UNESP – jefferson.goulart@unesp.br
Texto publicado na Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona: Universidad de Barcelona, 25 de mayo de 2014, Vol. XIX.
O trabalho analisa a implantação do novo marco regulatório da politica urbana brasileira, sintetizado pela Constituição Federal de 1988 e sua posterior regulamentação através do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). A análise empírica se concentra em três cidades médias do interior do estado de São Paulo (Piracicaba, Bauru e Rio Claro), e aborda três dimensões complementares. Primeira: interpreta os processos participativos que resultaram nos novos Planos Diretores. Segunda: analisa a crise do modelo desenvolvimentista para compreender as transformações experimentadas pela rede urbana brasileira, através dos quais as cidades de porte médio assumiram crescente relevância econômica. Terceira: examina a inclusão e regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e como este instrumento vem sendo utilizado no enfrentamento do passivo urbano e do déficit habitacional. Para além de considerações normativas, o estudo pretende avaliar a efetiva contribuição do Estatuto da Cidade na democratização da gestão urbana.
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