Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade

Eliana Tadeu Terci
Economista, professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP, no ensino de graduação em Ciências Econômicas e no Mestrado em Administração. ESALQ – etterci@usp.br

Estevam Vanale Otero
Arquiteto e Urbanista, doutor pela FAUUSP e docente em cursos de graduação e pós-graduação. LabHab FAUUSP – e.otero@unesp.br

Jefferson Oliveira Goulart
Professor de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UNESP. Tem pós-doutorado em políticas públicas pela Universidade Complutense de Madrid (UCM) na Espanha. UNESP – jefferson.goulart@unesp.br

Texto publicado na Revista da Administração Pública — Rio de Janeiro 50(3):455-476, maio/jun. 2016

Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista — Piracicaba, Bauru e Rio Claro —, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano — no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) —, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.