Participação política e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade

Eliana Tadeu Terci
Economista, professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da ESALQ-USP, no ensino de graduação em Ciências Econômicas e no Mestrado em Administração. ESALQ – etterci@usp.br

Estevam Vanale Otero
Arquiteto e Urbanista, doutor pela FAUUSP e docente em cursos de graduação e pós-graduação. LabHab FAUUSP – e.otero@unesp.br

Jefferson Oliveira Goulart
Professor de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da UNESP. Tem pós-doutorado em políticas públicas pela Universidade Complutense de Madrid (UCM) na Espanha. UNESP – jefferson.goulart@unesp.br

Texto publicado na Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), 2015 jan./abr., 7(1), 122-135

A versão hegemônica da democracia tem inspiração na abordagem de Schumpeter, legado do pluralismo liberal que a reduz à formação de maiorias legítimas por meio da representação. Não obstante, a democrati-
zação de países que passaram pelo autoritarismo proporcionou experiências inovadoras da sociedade civil em novos formatos participativos. No Brasil, essa experimentação tem particular expressão em nível municipal. No plano institucional, o Estatuto da Cidade regulamentou o capítulo da Política Urbana da Constituição Federal de 1988 e preconiza formatos participativos de políticas públicas de gestão urbana “por meio da participação pública e as associações representativas”. A construção dessa agenda resulta de imposição institucional e reflete decisões governamentais e demandas da sociedade civil. O texto analisa a participação, seu alcance para compartilhar decisões e em que medida esses formatos participativos dependem dos governos na implantação de novos paradigmas de gestão urbana. A abordagem combina análise teórica e empírica de processos de elaboração de Planos Diretores orientados normativamente pelo Estatuto da Cidade. A base empírica é formada por três cidades médias do interior paulista: Piracicaba, Bauru e Rio Claro.