Lei Federal do Parcelamento do Solo – tensão e diálogo entre o Direito à Cidade e o Direito Urbanístico e Ambiental

Maria Lucia Refinetti Martins
Professora Titular da FAUUSP. Representante da FAUUSP no Conselho Gestor da Operação Urbana Água Espraiada e anteriormente no Conselho Municipal de Habitação(2003-2007); Coordenadora de Área em Arquitetura e Urbanismo na FAPESP. LabHab FAUUSP – malurm@usp.br

Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direito.

O presente texto tem o objetivo de apontar uma base para discussão. Constitui apenas o referencial para o debate de situações objetivas e questões que serão apresentadas na oficina. Para consolidação enquanto documento do Congresso, será substituído por texto original, incluindo avanços e desdobramentos a partir deste, que é capítulo de publicação no prelo, em que comparece com o título de Política Urbana, Política Ambiental e o Direito à Cidade.