Reparação de danos e ajustamento de conduta em matéria urbanística

O objetivo da pesquisa é desenvolver para loteamentos irregulares, na área de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, soluções urbanísticas que sejam ambientalmente sustentáveis e passíveis de regularização jurídica, a partir de ocupações já consolidadas – de moradia pobre, irregular e ambientalmente inadequada.

Como desdobramento desse objetivo mais imediato pretende-se avançar no desenvolvimento de diretrizes de preservação / ocupação e uso do solo para áreas de mananciais na Grande São Paulo – e outros grandes centros, incorporando à sua concepção ambiental e urbanística critérios e formas de aplicação, fiscalização e controle, compatíveis com a cultura e as normas jurídicas nacionais e locais e a efetiva capacidade de gestão do poder público.

A pesquisa nasceu em 2000, da parceria informal entre o Ministério Público e a FAU-USP. Visando discutir a natureza do conflito – ocupação existente nas áreas de proteção ambiental e a necessidade de garantir condições de consumo da água dos mananciais de São Paulo, deu-se início a uma série de atividades em colaboração entre pesquisadores do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, professores do Departamento de Projeto da FAUUSP e integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CAOURB), atualmente operando de forma conjunta com Meio Ambiente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente (CAOUMA). Dessa forma, em 2001 foi elaborada e desenvolvida disciplina optativa na graduação, além de exposição e seminários. Em 2002 foi formulado projeto de pesquisa em Políticas Públicas, aprovado pela FAPESP. Atualmente, a pesquisa já concluída está em fase de preparação da publicação de seu relatório final.

Contou-se, desde o início, com a parceria do Ministério Público e das Prefeituras dos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Embu. Na etapa final, também foi estabelecida parceria com a Sub-prefeitura de M’Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo e com a prefeitura de Jandira

A pesquisa teve por objetivo estudar e tipificar casos de irregularidades existentes em assentamentos populares às margens de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de ocupação irregular e predatória ao meio ambiente, por população de baixa renda, sem alternativas habitacionais e com reduzido acesso a oportunidades.

Como desdobramento procurou-se avançar no desenvolvimento de diretrizes de preservação / ocupação e uso do solo para áreas ambientalmente sensíveis e de mananciais na grande São Paulo – e outros grandes centros, incorporando à sua concepção ambiental e urbanística critérios e formas de aplicação, fiscalização e controle, compatíveis com a cultura e organização da comunidade, as normas jurídicas nacionais e locais e a efetiva capacidade de gestão do poder público. Assim, cabe-lhe a qualificação de pesquisa na área de Projeto, pesquisa aplicada, em que importa tanto conhecer os processos sócio-espaciais envolvidos, quanto investigar alternativas de intervenção – alternativas essas, que se configuram no campo dos aspectos técnicos, jurídicos e de gestão.

Financiamento

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FAPESP

Parceria

Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Habitação e Urbanismo

Equipe

Coordenação
Profa. Dra. Maria Lúcia Refinetti Martins

Profa. Dra. Ermínia Maricato
Prof. Msc. Minoru Naruto
Dr. Caio Boucinhas
Renata Paula Lucas

 

Bolsistas de Treinamento Técnico
Luciana Nicolau Ferrara
Mariana Mencio
Tatiana Morita Nobre