Desde sua criação em 1997, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab/FAU-USP) tem integrado ensino, pesquisa e extensão para formular alternativas habitacionais, urbanas e ambientais voltadas à inclusão social. Ao longo de 28 anos de atuação, consolidou-se como referência em pesquisas, projetos, assessorias e atividades de extensão em parceria com prefeituras, Ministério Público, ONGs e associações comunitárias. Atualmente, também sedia e integra o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Produção da Casa e da Cidade, ampliando ainda mais seu impacto no campo.
Com quatro grandes linhas de trabalho – Gestão Local e Participação; Moradia Social e Meio Ambiente; Política Urbana: Estado, Mercado e Conflitos Sociais; e Reabilitação Urbana e Habitação em Áreas Centrais – o LabHab sempre priorizou o estudo das favelas e assentamentos periféricos como parte essencial do debate urbanístico.
Uma das primeiras iniciativas do laboratório no campo socioambiental foi a pesquisa “Reparação de Danos e Ajustamento de Conduta em Matéria Urbanística“, iniciada em 2000. O estudo abordou o direito à moradia e ao meio ambiente saudável, especialmente nas áreas de proteção aos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, na zona sul de São Paulo. A pesquisa resultou no livro “Moradia e Mananciais: tensão e diálogo na metópole“, organizado pela prof. Maria Lucia Refinetti Martins (FAU-USP), e foi o início da trajetória acadêmica da prof. Luciana Ferrara (LEPUR – CESC/UFABC), então como bolsista técnica, e que defendeu, em 2013, sua tese de doutorado sobre o tema, intitulada “Urbanização da Natureza: a autoprovisão de infraestruturas aos projetos de recuperação ambiental nos mananciais do sul da metrópole paulistana“.
Dando continuidade ao debate, em 2011, o LabHab integrou uma rede de pesquisa composta por 14 universidades brasileiras com o projeto “Manejo de Águas Pluviais em Meio Urbano“. A iniciativa teve como campo de estudo os loteamentos do Baixo Alvarenga, em São Bernardo do Campo (SP), buscando integrar soluções não convencionais de drenagem urbana com a regularização urbanística e ambiental dos assentamentos precários, em uma parceria entre universidade, associação de moradores e poder público municipal.
A principal justificativa do projeto foi a necessidade de se desenvolver alternativas de recuperação urbana e ambiental e minimizar o impacto da ocupação urbana feita de modo informal, por autoconstrução, sem infraestrutura, sob risco físico, em áreas que formalmente são ambientalmente protegidas por lei. Além disso, a pesquisa avançou na documentação do estado da arte de técnicas alternativas de drenagem (no âmbito nacional e internacional), nos estudos projetuais de associação de tais técnicas com contextos urbanos precários e na aproximação com a comunidade local e com a Prefeitura de São Bernardo do Campo – especialmente com as Secretarias de Habitação e de Serviços Urbanos, responsáveis, respectivamente, pelo processo de regularização fundiária e obras de drenagem do Baixo Alvarenga.
Para além disso, a experiência de extensão “Canteiro Escola Águas Urbanas: construindo infraestrutura à muitas mãos“, em parceria com a comunidade moradora e com o poder público municipal, teve como resultado a obra de requalificação da viela ecológica Francisco “Xiquinho” da Silva, na qual se associou o tratamento do espaço público a jardins de chuva em trincheira e em cascata, kits drenantes por lote e sistema de captação de água da chuva.
Em 2014, foram realizadas, ainda no âmbito da pesquisa: oficina com os funcionários da Secretaria de Habitação do município de São Bernardo do Campo promovendo reflexão crítica sobre os parâmetros de intervenção nas áreas de proteção aos mananciais do município de forma intersecretarial e interdisciplinar; e uma consultoria técnica com prefeituras da RMSP e órgãos estaduais associada à uma oficina de trabalho para profissionais da área, que trabalham diretamente com os processos de revisão das leis específicas das bacias Guarapiranga e Billings, especialmente em relação à regularização urbanística e fundiária.
Iniciativa reconhecida no “Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza”
O LabHab foi citado como exemplo no “Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza para Espaços Livres“, uma das três publicações que integram uma trilogia dedicada a diretrizes e metodologias para a implantação de infraestruturas verdes nas cidades. O destaque se deu pelo projeto “Canteiro Escola Águas Urbanas“, que demonstrou a viabilidade de soluções integradas de drenagem, saneamento e qualificação urbana em assentamentos precários.
O Catálogo apresenta abordagens inovadoras para a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), incluindo uma metodologia para quantificação de riscos e benefícios ambientais, econômicos e sociais. A publicação foi financiada com recursos do The City Climate Finance Gap Fund (“Gap Fund Initiative”) e realizada por uma equipe formada por consultores independentes sob a coordenação da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC), do Rio de Janeiro/RJ, da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinhas/RJ, e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ). Em breve, o catálogo estará disponível para download em: guajava.com.br/downloads
Ao longo de sua trajetória, o LabHab tem demonstrado como a articulação entre habitação e meio ambiente é fundamental para enfrentar os desafios urbanos contemporâneos. Com pesquisas aplicadas, parcerias institucionais e projetos inovadores, segue contribuindo para a construção de cidades mais justas e sustentáveis.
