laboratório de habitação e assentamentos humanos

Plano Nacional de Habitação:

Planejando o Enfrentamento das Necessidades Habitacionais do País

 

O LabHab - Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - através da FUPAM, integra o consórcio formado com o Instituto Via Pública e a Logos Engenharia e encarregado da elaboração do Plano Nacional de Habitação.

O Plano Nacional de Habitação - PLANHAB - constitui etapa essencial para implantação da nova Política Nacional de Habitação e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), instituído pela Lei Federal 11.124/05, juntamente com o FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Para aderirem aos SNHIS, estados e municípios deverão também elaborar seus Planos de Habitação e instituírem seus Fundos de Habitação de Interesse Social.

A proposta técnica do PLANHAB está sendo desenvolvida com metodologia participativa que inclui a interlocução com a sociedade e entes federativos através de seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional.

 

 

 

 

Objetivos
  • Adotar cenários macroeconômicos, de crescimento demográfico e evolução das necessidades habitacionais;
  • Fixar metas físicas e financeiras de atendimento com base em prioridades e especificidades regionais;
  • Estabelecer a forma de articulação dos recursos dos três níveis de governo;
  • Propor uma nova articulação institucional;
  • Formular os mecanismos e instrumentos de regulamentação e fomento à produção de mercado e ampliação da cadeia produtiva;
  • Definir critérios de priorização e atendimento da população de baixa renda;
  • Orientar a elaboração dos planos habitacionais de âmbitos estadual e municipal.

 

 

 

 

Horizonte Temporal

O planejamento habitacional estabelecido pelo Planhab compreende o período de 2007 a 2023 e pressupõe revisões periódicas sincronizadas com os Planos Plurianuais (PPAs) de 2011, 2015 e 2019.

 


 

produtos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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