laboratório de habitação e assentamentos humanos

Reparação de danos e ajustamento de conduta em matéria urbanística

 

A pesquisa nasceu em 2000, da parceria informal entre o Ministério Público e a FAU-USP. Visando discutir a natureza do conflito - ocupação existente nas áreas de proteção ambiental e a necessidade de garantir condições de consumo da água dos mananciais de São Paulo, deu-se início a uma série de atividades em colaboração entre pesquisadores do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, professores do Departamento de Projeto da FAUUSP e integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CAOURB), atualmente operando de forma conjunta com Meio Ambiente: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente (CAOUMA). Dessa forma, em 2001 foi elaborada e desenvolvida disciplina optativa na graduação, além de exposição e seminários. Em 2002 foi formulado projeto de pesquisa em Políticas Públicas, aprovado pela FAPESP. Atualmente, a pesquisa já concluída está em fase de preparação da publicação de seu relatório final.

Contou-se, desde o início, com a parceria do Ministério Público e das Prefeituras dos municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Embu. Na etapa final, também foi estabelecida parceria com a Sub-prefeitura de M'Boi Mirim, na Zona Sul de São Paulo e com a prefeitura de Jandira

>A pesquisa teve por objetivo estudar e tipificar casos de irregularidades existentes em assentamentos populares às margens de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de ocupação irregular e predatória ao meio ambiente, por população de baixa renda, sem alternativas habitacionais e com reduzido acesso a oportunidades.

 

 

 

Como desdobramento procurou-se avançar no desenvolvimento de diretrizes de preservação / ocupação e uso do solo para áreas ambientalmente sensíveis e de mananciais na grande São Paulo - e outros grandes centros, incorporando à sua concepção ambiental e urbanística critérios e formas de aplicação, fiscalização e controle, compatíveis com a cultura e organização da comunidade, as normas jurídicas nacionais e locais e a efetiva capacidade de gestão do poder público. Assim, cabe-lhe a qualificação de pesquisa na área de Projeto, pesquisa aplicada, em que importa tanto conhecer os processos sócio-espaciais envolvidos, quanto investigar alternativas de intervenção - alternativas essas, que se configuram no campo dos aspectos técnicos, jurídicos e de gestão.

 

 

 

equipe

Financiamento
FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

Parceria
Ministério Público do Estado de São Paulo - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Habitação e Urbanismo

Objetivo

O objetivo da pesquisa é desenvolver para loteamentos irregulares, na área de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo, soluções urbanísticas que sejam ambientalmente sustentáveis e passíveis de regularização jurídica, a partir de ocupações já consolidadas - de moradia pobre, irregular e ambientalmente inadequada.

Como desdobramento desse objetivo mais imediato pretende-se avançar no desenvolvimento de diretrizes de preservação / ocupação e uso do solo para áreas de mananciais na Grande São Paulo - e outros grandes centros, incorporando à sua concepção ambiental e urbanística critérios e formas de aplicação, fiscalização e controle, compatíveis com a cultura e as normas jurídicas nacionais e locais e a efetiva capacidade de gestão do poder público.

 


 

 

 

 

 

 

 

 

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