laboratório de habitação e assentamentos humanos


Fundamentação

 

A dramática situação da habitação no Brasil tem sido tratada em vasta bilbiografia, que se detém principalmente em aspectos da carência de um lado e das políticas públicas de outro. Se já dispomos de um conhecimento razoável em relação aos aspectos mencionados, as deficiências de conhecimento do setor são enormes, em espacial aquelas que dizem respeito ao mercado imobiliário legal, ou também ao chamado "quase mercado".

A julgar pela atual estrutura de provisão de moradias o quadro tenderá a se agravar ainda mais. Os limites e constrangimentos que se opõem a medidas que possam minimizar essa situação, não estão apenas no campo da economia - concentração de renda, natureza complexa do mercado de trabalho, ausência de financiamento - embora seja forçoso reconhecer sua importância. Mas estão principalmente na forma como os agentes privados e públicos se articulam na produção e apropriação do espaço construído.

O perfil do mercado imobiliário residencial formal, no Brasil, de características excludentes, faz parte de uma estrutura que reserva a grande parte da população urbana, a via ilegal para seu assentamento residencial: favelas, ocupações, loteamentos clandestinos, locação ilegal de cômodos, autoconstrução sem observância de qualquer código, etc. A história da provisão de moradias nas cidades brasileiras, revela que a promoção privada lucrativa e também a produção mista, não lucrativa - promoção cooperativa - não tem a mesma importância e expressão que teve e ainda tem nos países capitalistas avançados.

O desenvolvimento da pesquisa, na área de habitação, tem como uma das suas importantes tarefas: dar a conhecer as características desse mercado privado formal lucrativo, e sua ligação com a legislação urbanística, com os investimentos públicos, com os financiamentos público e privado, além das características do consumidor ao qual se dirige e do produto que oferece.

A pesquisa sobre a tecnologia da edificação tem ignorado freqüentemente os aspectos que muitos estudiosos consideram a questão central da produção na construção de moradias: o processo e as relações de trabalho no canteiro e sua articulação com a renda fundiária. É o caso das linhas de pesquisa da Bartlett International Summer School do London College.

No Brasil, o representante mais importante dessa tendência é o engenheiro Nilton Vargas. Entre os arquitetos, o ex-professos da FAUUSP, Sérgio Ferro, foi precursor dessa visão, que busca relacionar projeto e canteiro, produto e canteiro.

 

 

 

Segundo Nilton Vargas, enquanto a produção residencial estiver submetida à lógica de ganhos especulativos (não advindos especialmente da atividade produtiva) ela continuará se definindo como um "artesanato de luxo". Mas é o mesmo autor quem alerta para os indícios de mudanças na estrutura produtiva da indústria da construção, nos anos 90.

Outra tarefa que a pesquisa sobre o tema da habitação deve cumprir diz respeito à moradia (nas cidades) como tema indissociável da questão fundiária e do desenvolvimento urbano. O país tem pago um alto custo pelo fato da política habitacional ter sido implementada, freqüentemente em oposição ao desenvolvimento urbano mais adequado. Durante os anos da vigência do BNH, e mesmo após sua extinção em 1986, a política habitacional mereceu tratamento meramente quantitativo, sem que os aspectos urbanísticos, arquitetônicos e ambientais fossem melhor considerados.

Numerosos diagnósticos, realizados em anos recentes fazem rever os números insistentemente divulgados e os conceitos usuais de déficit. "O Déficit Habitacional Brasileiro", trabalho elaborado pela Fundação João Pinheiro, em 1995, a pedido do Ministério do Planejamento, constituiu um grande esforço de conceituar e quantificar carências. Nesse diagnóstico se consolida a revisão do conceito de déficit: ele não se refere apenas a casas novas, forma como sempre foi tratado no país. Além da produção de novas moradias, em número de 5,6 milhões, aponta-se também um déficit de habitabilidade: água tratada, esgoto, coleta de lixo, drenagem de águas pluviais, segurança contra risco geotécnico e enchentes, transporte, energia elétrica e iluminação pública.

Ou seja, finalmente, começa a se institucionalizar o conceito de que a moradia é uma questão urbana, como reivindicaram os arquitetos e urbanistas em diversas ocasiões significativas. Dentre elas podemos citar o memorável Congresso do IAB - Instituo de Arquitetos do Brasil, que contou com a presença de profissionais de outras áreas, em Petrópolis, em 1963. Podemos citar ainda o processo de revisão do SFH/BNH, coordenado pelo IAB, sob demanda do governo federal, em 1986. Segundo esso ponto de vista, a moradia é menos urgente que uma base urbanística saudável, já que ela pode ser construída através de processo individual familiar enquanto que a infra-estrutura urbana é de responsabilidade do poder público.

 

 

 

Essa abordagem urbanística da questão da moradia, está presente nas gestões municipais, responsáveis pelas novidades na condução da política habitacional e urbana no Brasil, a partir de 1986. Com o retorno das eleições diretas para prefeitos das capitais e o colapso da gestão concentradora, em nível federal, do Sistema Financeiro de Habitação, criado em 1964, os municípios e governos estaduais ensaiam novas iniciativas, para responder a demandas que passaram a ser ouvidas com a abertura democrática. Exemplo dessas inovações podem ser encontrados nos dezoito projetos que o Comitê Brasileiro de preparação da Conferência da Nações Unidas Para os Assentamentos Humanos - HABITAT II, selecionou para representar o país em Istambul, na reunião da ONU. Além da abordagem ambiental, outra característica desses projetos é a da participação social, verdadeiro paradigma que marcou a Conferência da ONU em Istambul.

A Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP tem em seus quadros diversos professores, pesquisadores e profissionais que tem uma importante colaboração a dar para o progresso do conhecimento e na definição de alternativas para a questão da habitação no Brasil, tomada como indissociável do desenvolvimento urbano. O Laboratório de Habitação e Assentamento Humanos da FAUUSP se ocupa do Habitat Urbano, em especial da Habitação de Interesse Social, tal como está definida na lei federal 4.380/64. Ele reúne pesquisadores da área, promove pesquisas, debates, workshops, seminários, reuniões ou presta serviços que tenham interesse acadêmico. Como o objeto é interdisciplinar, o LABHAB abre oportunidades para colaborações intradepartamentais, interepartamentais e/ou interunidades da USP e de outras unidades, de modo a melhor cumprir seus objetivos, absorvendo e respeitando processos de investigações correlatas, sempre em consonância com diretrizes emanadas pelo Departamento de Projeto da FAUUSP.

 

 

 

 

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