laboratório de habitação e assentamentos humanos

 

Seminário: O Estatuto da Cidade

  • Data: 28 de agosto de 2001
  • Local: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - Rua do Lago, 876 - Cidade Universitária - São Paulo, SP
  • Organização: LabHab/FAUUSP
  • Financiamento: FINEP - Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP
Palestrantes:

Maria Ruth Sampaio Amaral (Diretora da FAUUSP); Ermínia Maricato (LabHab/FAUUSP); Luis Carlos Costa (FAUUSP); Urbano Ruiz (Associação Juizes para a Democracia); Claudia Maria Beré (Ministério Público/SP); Paulo César Xavier Pereira (LabFAU/FAUUSP); Nelson Saule Jr. (Instituto Polis); Paulo Teixeira (Sehab/PMSP); Domingos Theodoro de Azevedo Neto (Sempla/PMSP); Maria Lúcia Refinetti Martins (LabHab/FAUUSP)

 

 

 

Ementa

O Estatuto da cidade foi sancionado em 10 de julho como Lei 10.257/2001. Apesar do veto excluindo terras públicas da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, há o compromisso da Presidência da República de apresentar em breve Medida Provisória regulamentando o tema e criando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano.

Para promover o debate da nova Lei, discutir sua complementação e mobilizar Arquitetos e Urbanistas e comunidade em geral para sua implementação através das legislações municipais, o Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos - LabHab e o Laboratório de Fundamentos da Arquitetura e Urbanismo - LabFAU promoveram o seminário sobre o Estatuto da Cidade.

 

 

 

O Seminário teve como tema central o Estatuto da Cidade e teve duas mesas, uma no período da manhã, debatendo-se - "O Estatuto da Cidade é Inovador?" - e outra à tarde buscando avaliar - "Quais os limites e Possibilidades da Nova Lei". A partir desse primeiro encontro, outros foram previstos, aprofundando a ampla gama de temas abarcados e suscitados pela implementação desta nova Lei.

 


 

 

 

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