laboratório de habitação e assentamentos humanos

 

Workshop: Habitação: Como Ampliar o Mercado

  • Data: 25, 26 e 27 de agosto de 1997
  • Local: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP - Rua do Lago, 876 - Cidade Universitária - São Paulo, SP
  • Organização: LabHab/FAUUSP
  • Parceiros: IPT-SP - Institudo de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo; CBIC - Câmara Brasileira de Indústria e Construção; FUNDAP - Fundação para o Direito Administrativo; CRECI - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
  • Apoio: FUPAM - Fundação para a Pesquisa Ambiental; ONG C&D - Cidade e Democracia; PINI - Editora PINI; OESP - jornal O Estado de São Paulo; Neolabor - Consultoria de Engenharia; FAPESP
Palestrantes

Profa. Nadia Somekh; Pesquisadora Helena Menna Barreto Silva; Profa. Carolina Maria Pozzi de Castro; Profa. Laura Machado de Mello Bueno; Profa. Suzana Pasternak Tashner; Michael Ball; Vicente Dominguez; Martin Smolka.

Ementa

A estrutura do evento é reveladora do método utilizado para a leitura da estrutura de provisão de habitação. Os diversos agentes foram divididos nas sessões temáticas:

  • Terra - "Política Fundiária para o acesso à Moradia"
  • Financiamento - "Propostas de Financiamento Habitacional para Ampliação do Mercado"
  • Construção - "Gestão, produtividade e Redução de Custos"

A dinâmica da organização do evento envolveu conferências, debates (precedidos de exposições orais) e mesas redondas.

 

 

 

Para debater esses temas foram convidados agentes que se organizam em torno de diferentes interesses: empresários da construção (CBIC), empresários de financiamento (ABECIP), promotores imobiliários (SECOVI), parlamentares (Câmara Federal), Governo (Governo Federal e Governos Municipais), Movimento de Sem Teto (MNLM), juristas, pesquisadores, consultores, arquitetos e urbanistas.

Duas sessões especiais abordaram os temas do projeto e dos instrumentos urbanísticos intitulados, respectivamente, "Habitação e Projeto: Custos e Qualidade" e "Instrumentos Urbanísticos Contra a Exclusão Social". Essas sessões foram mais voltadas para o interesse direto de arquitetos e urbanistas, as anteriores tiveram uma participação diversificada e pluridisciplinar.

Para a abertura do Workshop e abordar as questões mais amplas de gestão da política habitacional foram convidados dois palestristas internacionais com objetivos bastante específicos. O professor inglês Michael Ball é um dos mais reconhecidos pesquisadores da evolução da questão da habitação na Europa e nos Estados Unidos. Um panorama da evolução recente do quadro habitacional nesses países fornecem um pano de fundo, referência para um debate sobre o Brasil.

Já o consultor chileno Vicente Dominguez Vial ficou encarregado de discorrer sobre a política habitacional no Chile, único país da América Latina que está desenvolvendo produção massiva de moradias (em que pese a diferença de tamanho entre os mercados brasileiros e chileno).

A participação dos convidados internacionais não impediu que o debate aprofundasse as características específicas do caso brasileiro e garantiu referências muito úteis provenientes do cenário internacional:

 

 

 

As seções tornaram evidente as estratégias de cada grupo e seu papel, neste momento em que se reestruturam as políticas públicas de habitação e portanto também o mercado imobiliário, após a falência do SFH - Sistema Financeiro da Habitação, criado no início do regime militar no Brasil, em 1964. Dentre todas as propostas desenvolvidas neste período de transição, apenas a do SFI - Sistema Financeiro Imobiliário, elaborada pelo capital financeiro, destinado ao mercado de mais alta renda (mais de 12 s.m.) foi aprovada como projeto de lei no Congresso Nacional, o que não deixa de ser revelador.

O workshop criou a oportunidade de confrontar os diferentes interesses e propostas, o que é raro no Brasil. Na ausência de um debate democrático, cada setor permanece em seu universo corporativo, sendo que os mais poderosos (ascendência sobre o Congresso Nacional, Câmaras Municipais e executivos), ditam o rumo dos acontecimentos (regulação fundiária e financeira) como aconteceu com a recente aprovação da lei que institui o SFI. Nesse sentido, o evento cumpriu o papel político. Por diversas vezes, visões completamente opostas foram expressadas, como na mesa que reuniu uma representante dos Sem Teto e um representante da entidade que reúne os promotores imobiliários privados entre os demais participantes. A seção que tratou de financiamento reuniu um representante do governo federal (responsável pela política habitacional), um parlamentar de oposição, além de representantes do capital financeiro, das empresas de construção e dos corretores imobiliários. Todos eles tinham propostas perfeitamente definidas e detalhadas mas que raramente se apresentam para o diálogo e a interlocução, o que certamente constitui um impedimento para as mudanças necessárias ao enfrentamento da crise habitacional no Brasil.

 


 

 

 

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